O Código de Hamurabi na Guine Bissau

Em algum momento camunflado de Paralegal, aprendi que na História do Direito Penal encontramos as seguintes fases: ‘Vingança privada’, ‘Vingança divina’, ‘Vingança pública’, ‘Período Humanitário’ e ‘Período criminológico’.

O Código de Hamurabi situa-se na fase da ‘Vingança Privada’, época em que a reação às agressões era regra e não exceção: reação de indivíduo contra indivíduo, reação do grupo contra o indivíduo, reação de grupos contra grupos, o jus puniendi não era reservado ao Estado, pertencia ao ofendido ou a quem quer que tomasse parte na querela.

Todavia, não raro havia uma desproporção entre a ofensa impingida e seu respectivo revide, e este, não raro resultava em extinção de grupos sociais por outros.
Este è um pretexto por mim encontrado para em conjunto reflectirmos sobre a situação da de Guine Bissau, hoje chamo a vossa aten ção para um artigo publicado no blog, http://altohama.blogspot.com, do Jornalista angolano-português, Orlando Castro.

A propósito da morte de Nino Vieira

Os pobres dos países ricos, já para não falar dos ricos dos países ricos, contentam-se bem com o mal dos outros. Para dormirem descansados, basta-lhes a ideia de que eleições são sinónimo de democracia. E, sobretudo (mas não só) em África, eleições são quase sempre sinónimo de ditadura.

A propósito da morte de Nino Vieira, presidente da Guiné-Bissau, é caso para mais uma vez perguntar: Será que a comunidade internacional (ONU, CPLP e similares) se esqueceu dos crimes que Nino Vieira cometeu ao longo dos seus mandatos em que revelou, de facto e de jure, ser apenas mais um ditador?

Será que se esqueceu que Nino Vieira está metido até ao pescoço em crimes de sangue e de corrupção mais do que activa?

Será que se esqueceu que Kumba Ialá já nas eleições presidenciais de 2005 tinha acusou Nino Vieira de ter assassinado muitos guineenses?

A comunidade internacional (ONU, CPLP e similares) teimou em fechar os olhos ao facto de Nino Vieira ter pretendido, com todo o género de truques, de golpes, perpetuar-se no poder, afastando politica ou fisicamente quem lhe fez sombra, seja ele Kumba Ialá ou Carlos Gomes Júnior, líder do PAIGC (vencedor das últimas eleições) que em tempos disse que Nino teria sido o mentor do assassinato do Comodoro Lamine Sanha.

Será que a comunidade internacional (ONU, CPLP e similares) não se lembra de há alguns, poucos, meses ter havido uma outra suposta tentativa de golpe que foi uma manobra de diversão para afastar os holofotes da apreensão de dois aviões estrangeiros atulhados de cocaína?

Será que a comunidade internacional (ONU, CPLP e similares) não sabia da ira de Nino Vieira quando soube que havia cães e polícias estrangeiros em Bissau a ajudar na luta contra o narcotráfico, tendo então comentado "Alá bô tissi catchuris ku brancus" (qualquer coisa como "já trouxeram cães e brancos")?

“Na verdade Nino é um estratega da vitimização e mesmo sabendo dos riscos de uma encenação (im)perfeita, concretamente em relação a perdas de vida, importa para ele recolher a solidariedade de ingénuos, mas poderosos amigos, que aliás, prontamente manifestaram total solidariedade, como que, se algo tivesse sido apurado com argumentação credível para se definir a situação como uma tentativa de golpe de Estado”, afirmou e reafirmou com a sua peculiar incisão Fernando Casimiro (Didinho).

... e foi assim.